COVID 19: MOBILIZAÇÃO POR UM SISTEMA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL


por Altamir Tojal

Devemos pensar e agir logo, não só por iniciativas no âmbito do poder público, mas também por ações de solidariedade cívica e comunitária.
Existe uma agenda política tão necessária e urgente quanto a agenda sanitária para controle da propagação do Covid 19 e para mitigar o colapso programado do sistema de saúde. É a mobilização por um sistema emergencial de proteção social. Em ambas as frentes – a sanitária e a socioeconômica – as ações postas em prática e as anunciadas pelo governo parecem insuficientes. E um programa emergencial de proteção social, adotado com a urgência e o alcance necessários, não só poderá evitar uma calamidade social como ajudará a própria agenda sanitária, porque os mais pobres e mais vulneráveis estão sendo obrigados a sair de casa e se expor ao vírus para por comida na barriga e em casa para a família.
Por isso é que se impõe como agenda política imediata a implementação de um sistema emergencial de proteção social. A decretação do “estado nacional de calamidade pública” abre espaço para que a sociedade pleiteie, exija e pressione o Congresso Nacional por medidas que reforcem a proteção social já, agora. Se deixar por conta de Bolsonaro e de Guedes, não vai rolar. E será uma surpresa se os parlamentares seguirem nesta direção sem pressão da sociedade.

SEGUNDA SEMANA SEM UM TOSTÃO

Devemos pensar numa grande mobilização da sociedade e agir logo, não só por iniciativas no âmbito do poder público, mas também por ações de solidariedade cívica e comunitária. Um processo assim, pode ajudar muito a mitigar o sofrimento dos mais vulneráveis e também o sofrimento de todos nós. E pode lançar sementes de medidas e soluções estruturantes de proteção social de longo prazo, inclusive a implementação da renda de cidadania. Mas tudo isso depende, desta mobilização agora.
Aqui, as pessoas que vivem da mão pra boca, que trabalham para comer o que ganham no dia somam muitos milhões e vão entrar na segunda semana sem um tostão. A maioria dos países que têm sistemas de proteção social muito melhores que o nosso já iniciaram programas emergenciais mais robustos.

COLAPSO SANITÁRIO E SOCIAL

As medidas socioeconômicas adotadas pelo governo até agora parecem muito tímidas e certamente não vão dar conta do aumento da precariedade e da ameaça de fome que paira sobre os mais pobres, os desempregados, os autônomos, os informais e todos os mais vulneráveis da sociedade. Além da ameaça de colapso sanitário estamos caminhando no Brasil para um colapso social nas periferias, favelas e comunidades pobres em geral.
A decisão de pagar R$ 200 mensais por um trimestre como renda emergencial ou “renda quarentena” é óbvia, mas é insuficiente segundo especialistas que já se manifestaram. O governo brasileiro anunciou ontem (18 de março) e até agora não decidiu a forma de implementação. Nos EUA o governo vai mandar imediatamente pelo correio, para chegar em no máximo 15 dias, o primeiro cheque de US$ 1000. Será enviado um cheque nos próximos quatro meses pelo que foi decidido lá até agora.

RECESSÃO E DESORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA

Antes do voucher de R$ 200, foram anunciadas aqui medidas importantes como novas liberações do FGTS, antecipação do 13o. para aposentados, ampliação do Bolsa Família, mecanismos para evitar ou ao menos adiar demissões pelas empresas, flexibilização de alguns custos fiscais, adiamento da cobrança de empréstimos, apoio a empresas e setores mais afetados pela crise etc. Tudo isso pode ajudar, mas pelo que se percebe, não darão conta da ameaça de colapso social e também são insuficientes para ajudar a prioridade sanitária de isolamento social e para conter a recessão e a desorganização da economia que já estão acontecendo.

INCAPACIDADE DO GOVERNO

Do ponto de vista social, o Brasil, antes da crise do Covid 19, já estava com o desemprego muito alto, o mercado de trabalho fortemente informalizado e precarizado, a infraestrutura e os serviços públicos esgotados e com o sistema de proteção social pra lá de insuficiente.
Do ponto de vista econômico, o país não conseguia deslanchar a economia, acumulando anos de recessão e de crescimento medíocre, sob um governo incapaz de sair do círculo vicioso e muitas vezes dificultando soluções que dependem de apoio e ação não só dos agentes econômicos como das forças políticas e da sociedade.

O MUNDO QUE VEM

Um sistema emergencial de proteção social, se adotado agora e com a dimensão adequada, além de ser necessário para enfrentar os imensos desafios sanitários de hoje e de conter uma calamidade social, pode ser também uma semente para a própria retomada da economia pós-crise.
Já se sabe o mundo do trabalho, a economia e a própria vida serão diferentes depois da pandemia. Já se pode imaginar que a opção pelo trabalho à distância vai acelerar e também a automação. Já se pode imaginar que empresas e setores intensivos em conhecimento e tecnologia vão crescer ainda mais e ainda mais depressa. Talvez a defasagem entre a força de trabalho e as possibilidades de emprego aumente mais ainda. E iniciativas de implementação mais veloz de mecanismos como a renda de cidadania ou renda básica universal poderão se impor não só como soluções sociais mas também para a sustentabilidade da nova economia.
A mobilização política por um sistema emergencial de proteção social se impõe agora na luta contra o vírus e a fome e também para engendrar o mundo que vem.
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quem quiser assinar, mande um e mail a Altamir@tojal.com.br


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