Pela Comissão de Difusão da @AcampadaSol, na Zona Crítica, em 20/11 | Trad. UniNômade Brasil
Movimento 15-M na Espanha coloca em xeque o projeto de uma lei de exceção, fruto de histeria repressiva, elaborado pelo governo para reprimir e desmobilizar as manifestações pelo país. Entre outros absurdos, impõe multa em 600 mil euros a quem se manifestar diante de prédios públicos sem comunicação prévia. Tudo a ver com a realidade brasileira.
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Não temos medo
Desde antes do 15-M e ainda mais depois dele, as redes digitais têm dotado a sociedade civil de espaços abertos, inclusivos e horizontais que nos têm permitido fazer o que as instituições nos impedem a cada dia: debater, construir coletivamente, tomar partido nos assuntos políticos que nos afetam. As redes nos têm ajudado a colocar o legítimo e o democrático à frente do legalista, a tornar visíveis aquelas demandas que os cidadãos consideram justas à frente das leis injustas. A entender que parar uma remoção ou ir às ruas para exprimir o descontentamento diante dos lugares onde supostamente reside a democracia, a sua democracia, é legítimo. Isto é senso comum. É consenso que esse tipo de ações de desobediência civil tem conseguido realizar na sociedade o que realmente dá medo neles.
Estamos convencidas que esse consenso se transforma em apoio mútuo, em afetos e afinidades que são capazes de atravessar o digital e reverter diretamente no comum. Por isso, levamos mais de dois anos nos organizando em assembleias abertas e gerindo as contas de @acampadasol no tuíter, vários grupos de Facebook, ou o blogue madrid.tomalaplaza.net, canais que servem para difundir convocações e documentar as ações de movimentos surgidos desde o 15 de maio de 2011.
Seguimos à espera de poder analisar o texto definitivo da lei e as já habituais surpresas que nos tragam a sua publicação no diário oficial da Espanha, para o que contamos com o apoio de nossas companheiras de Legal Sol e outras muitas juristas que partilham deste sentido comum. De pronto, o anteprojeto já nos anuncia uma onda de “bur(r)orrepressão”. Por exemplo, pretende instituir uma multa de 600 mil euros a quem aparecer ou difundir através da internet as manifestações diante de instituições do estado, quando a manifestação não tiver sido previamente comunicada. A tendência é clara: se trata de colocar um mecanismo à disposição dos juízes para que não voltem a acontecer manifestações como as de 25 de setembro de 2012. Dentro desta categoria de infrações “muito graves”, também é contemplada a difusão de imagens de agentes de polícia para, supostamente, preservar a sua intimidade. O que querem preservar é uma imagem pública que já está mais que desgastada pelos numerosos excessos que foram registrados e difundidos nos últimos tempos. Gravações que em alguns casos têm servido para rebater a presunção de veracidade que o corpo policial utiliza para sair imune dos julgamentos e que já está sendo posta em dúvida por alguns juízes. “Não é que a polícia seja pior, é que os nossos celulares são melhores”, dizia um tuíte.
Falem o que quiserem, a lei que agora querem aprovar, nós seguiremos apoiando, difundindo e potenciando as mobilizações populares que vêm das praças e convidando a seguir partilhando nas redes sociais tudo aquilo que esse projeto de lei pretende ocultar. Seguiremos gravando e fotografando as atuações das forças da ordem, porque é o nosso direito e porque fazê-lo garante que se possa comprovar se tem acontecido excessos. Como temos dito desde que se começou a falar deste projeto de lei, não está em nossos planos a ocultação atrás de um capuz encriptado. A nossa transparência é a arma política que, ao mesmo tempo que se choca diretamente contra sua corrupção e opacidade, a nós nos dignifica. Entendemos esta lei como um convite para nos escondermos, uma intenção de criminalizar-nos mais fácil e midiaticamente. Que uma lei deste calibre saia à rua supõe — neste contexto de austeridade, cortes sociais e perda de direitos — o cadeado final num sistema que aprisiona a sociedade em todos os sentidos.
A inteligência coletiva leva anos nas redes e ruas demonstrando que somos mais preparadas que o 1% e que não existem leis que possam por portas sobre a terra. Que temos capacidade de inovar e inventar novas formas de contestação para esquivar das intenções repressivas. Como espaço que surge das praças e mediante as ferramentas coletivas que gerimos, seguiremos trabalhando para amplificar o volume do que ocorre nas redes e ruas. A Lei da Segurança Cidadã é um absurdo autoritário que não vamos nem acatar nem tolerar, fruto do medo dos governantes diante de uma sociedade civil capaz de tomar a iniciativa e que não crê nem em suas leis nem em suas promessas. Se chegar a ser aprovada, sobraria o caminho da desobediência civil. Sabemos que as nossas companheiras e muitos outros coletivos midiativistas com os quais levamos anos tecendo redes continuarão este caminho conosco. Não vamos nos esconder. Não temos medo.
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A assembleia de difusão na Rede Sol pode ser contatada por meio de: https://n-1.cc/g/comisiones-de-acampadasol+difusion-en-red
Tradutor: Bruno Cava
