Por Alexandre do Nascimento, UniNômade, é professor do estado do RJ
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foto: Nelson Lima
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Sou professor, servidor público do Estado do Rio de Janeiro. No momento, um embate com o governo Pezão acontece em razão dos atrasos nos pagamentos de salários desde dezembro, ao parcelamento do 13º e ao pacote de medidas que o governador pretende aprovar na Assembleia Legislativa. Nele, se pretende uma Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê, entre outras coisas, um aumento da alíquota de previdência de 11% para 14%, o congelamento de salários e outras “maldades” ao trabalhador.
Os servidores do Estado do Rio de Janeiro começaram um movimento de resistência, o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), que vem realizando manifestações e propõe greve geral a partir de 6 de abril, caso o governo não recue em seu “pacote de maldades”. Professores e demais trabalhadores de educação da SEEDUC, FAETEC, UERJ, UENF, já estão em greve desde 2 de março.
Diante das covardias e ataques aos direitos que o governo Pezão vem promovendo, o movimento está forte e cada vez mais mobiliza servidores e conquista apoios, como o importante apoio dos estudantes da educação básica, da educação profissional e da educação superior. É um movimento diferente de greves anteriores. Deve ser visto como algo mais do que uma campanha salarial, algo além da justa preocupação com salários e condições de trabalho.
Os servidores do Estado do Rio de Janeiro começaram a experimentar um pouco, só um pouco, do que os criminosos que governam, legislam, arbitram, reprimem e ganham com o extermínio de vidas e com a exploração do trabalho, fizeram e fazem passar pessoas que vivem na Vila Autódromo, Maré, Alemão, Baixada Fluminense e noutras regiões onde atuaram/atuam as forças armadas e as milícias do capital chamadas de UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora). Estamos experimentando os efeitos de uma reestruturação das cidades e dos direitos bastante desfavorável à circulação, ao direito de ir e vir, à valorização da diversidade sociocultural, ao aprendizado para o bem viver, à produção de conhecimento e arte, ao acesso comum ao que é produção comum. Não duvido que a copa e as olimpíadas no Rio de Janeiro tenham sido compradas para viabilizar as operações em favor da especulação imobiliária, das empreiteiras, dos bancos, das empresas de mídia, telecomunicações, energia e transporte, do capital internacional, que passamos a assistir de 2007 até o momento. Estamos experimentando uma política que transforma tudo o que vê pela frente em mercado e que não tolera qualquer resistência ou pensamento divergente.
O Rio de Janeiro parece ser o laboratório do que os donos do poder pretendem para o Brasil. O pacote de maldades do governo Pezão, por exemplo, é exatamente o que o governo Dilma apresentou ao Congresso Nacional para o ajuste fiscal e o alívio das dividas dos Estados com a União. E foi também no Rio de Janeiro que foi gestada a lei antiterrorismo proposta pelo governo e experimentadas violações de sigilo que a própria presidenta da república e seu partido agora experimentam. Pezão se antecipou? Dilma copiou? Não importa o que vem primeiro. Talvez o Rio de Janeiro seja o laboratório do golpe contra a democracia a que estamos assistindo.
Nosso movimento insere-se num movimento social mais amplo, numa resistência popular necessária, iniciada pelos movimentos de maio e junho de 2013, pela lutas dos professores do município também em 2013, pelas lutas dos garis, pelos rolezinhos e outras lutas, brutalmente reprimidas em 2014 e 2015. O que está em risco é a vida, os direitos e a dignidade de quem vive do trabalho e realmente produz.
Há quem diga que Pezão é incompetente e faz uma péssima gestão. Eu discordo. O vemos e vivemos não é fruto da incompetência de um péssimo gestor, não é problema de gestão. É uma política de gestão, que articula ataques aos direitos, reorganização do Estado e do funcionalismo público e, se necessário, repressão e extermínio, para atender aos interesses do capital parasitário (emblemáticos disso foram o “desaparecimento” de Amarildo, a condenação de Rafael Braga e a execução, pelo Estado, de 5 jovens negros “suspeitos”, com 111 tiros, para resgatar um caminhão da Ambev).
Um detalhe no pacote de maldades do governo Pezão chama a atenção: a proposta de colocar aposentados e pensionistas como “gastos com pessoal”, o que fará o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ultrapassar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal (49%) e abre a possibilidade de demissões, mesmo de concursados. E não se trata apenas de redução de despesas em função de uma conjuntura econômica, mas de um ajuste estrutural e também de uma política de enfraquecimento das lutas do trabalho, que ainda têm relativa força no funcionalismo público. Cabral, Pezão, Paes, Pirilo, Richa, Alckmin, Serra, Aécio, Lula, Dilma, a máfia dos Picciani, os achacadores Eduardo Cunha e Renan Calheiros e outros(as) corruptores(as) da nossa fraca democracia em construção (agora sendo interrompida), pagos(as) por grandes empresas, têm sido ótimos(as) gestores(as) para os interesses do capital parasitário.
Por isso, me coloco entre aquelas pessoas que pensam que defender a democracia não é defender Lula, Dilma e o PT, que juntos com a maioria dos políticos e dos partidos, infelizmente, passaram a fazer parte de uma histórica dinâmica política no Brasil que é a verdadeira corrupção da democracia. Além disso, apoiaram e participaram dos fascismos de Cabral, Pezão e Paes contra pobres e negros, inclusive com apoio a candidatura do espancador de mulheres Pedro Paulo para a prefeitura do Rio de Janeiro. Muito menos é a defesa de políticos, partidos, mídias corporativas, empresas, judiciário e ministério público igualmente corruptores da democracia, que trabalham para devolver o poder aos que o exerciam antes do PT, mesmo não sendo o PT uma ameaça aos interesses das oligarquias.
A polarização entre PT-PMDB-aliados e PMDB-PSDB-DEM-aliados é só disputa por poder e, provavelmente, pela condução do mesmo projeto, que tem o patrimonialismo, o clientelismo, o autoritarismo e o racismo como pilares do Estado de Negócios que é o Brasil, há mais de 500 anos. Sem que fosse acompanhado de reformas das estruturais necessárias, o processo de distribuição de renda promovido pelo PT se mostra superficial, está esgotado e, pior que isso, entrou num curso de retrocesso e diminuição do poder de aquisição de bens e serviços, alguns essenciais para a saúde produtiva da economia.
Embora, ao meu ver, a condução coercitiva de Lula para um depoimento foi, de fato, uma ação não apenas questionável legalmente, mas uma ação política do ex-juiz e justiceiro Sérgio Moro e seus comparsas do Ministério Público, que se mostram alinhados aos que querem o politicídio de Lula. Como foi ação ilegal e política a divulgação, pelo mesmo justiceiro e pela mídia corporativa, do conteúdo de gravações de conversa entre Dilma e Lula, bem como outras conversas de pessoas que sequer são investigadas. Na suja disputa pelo poder que assistimos e que nos surpreende a cada dia, do meu ponto de vista, é evidente que há perseguição à Lula e ao PT, como é evidente o monumental esquema de corrupção petista e bem provável a participação de Lula em tal esquema. Legais ou ilegais, as relações e atividades de Lula são, notoriamente, negócios que corroboram para o golpe na democracia a que assistimos.
Assim, a defesa da democracia não é a defesa de um dos lados dessa falsa polarização, mas deve ser o êxodo dela, para a construção de alternativa e instituições verdadeiramente democráticas. A defesa da democracia é, no mínimo, a exigência de recomposição das nossas instituições com pessoas que assumam o compromisso com democratização das mesmas.
Os atuais “poderes” do Estado e seu operadores, na prática, não se mostram dignos de credibilidade. Um Estado Democrático de Direito deve ter instituições que garantam a dignidade, não instituições que a violem, como frequentemente fazem nossas instituições policiais, jurídicas, legislativas, governamentais e partidárias, que não são, ao meu ver, instituições a serem preservadas, mas a serem rediscutidas, transformadas e algumas até destruídas, se quisermos de fato defender a democracia. A democracia representativa no Brasil, que é a verdadeira corrupção da democracia, chegou num ponto crítico da sua própria crise.
Assim, penso as lutas dos servidores públicos contra os ataques aos direitos, devem estar juntas as reais lutas constituintes de democracia, que são aquelas, que fora da falsa polarização corrupta, querem respeito aos direitos humanos, moradia, transporte, educação, saneamento e saúde de qualidade, remuneração digna, igualdade racial e de gênero, e um sistema político decente. Nós somos a nossa única esperança.
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