Isonomia territorial, cidadania e protocolos

Este eixo investiga a cidadania não apenas como estatuto jurídico ou princípio normativo, mas como uma relação material, técnica e territorial, inscrita em infraestruturas, serviços, protocolos e formas de organização do espaço. Partindo do conceito de isonomia — entendido como equilíbrio de forças e circulação da autoridade —, a pesquisa propõe uma leitura da democracia como uma física política: um regime que se realiza concretamente nas condições materiais que permitem ou bloqueiam o exercício da cidadania.

A partir de uma genealogia que atravessa a pólis grega, a civitas romana e as formações urbanas modernas, o eixo analisa como diferentes modelos de cidade, de infraestrutura e de institucionalidade produzem formas específicas de pertencimento, exclusão e desigualdade. Nesse percurso, a cidadania deixa de ser pensada como atributo abstrato do sujeito e passa a ser compreendida como experiência situada, mediada por serviços públicos, redes técnicas, sistemas logísticos e dispositivos administrativos. O cidadão emerge, assim, como usuário, operador e corpo atravessado por fluxos — de energia, informação, mobilidade, água, moeda e direitos.

Um dos núcleos centrais do eixo é o estudo dos protocolos — entendidos simultaneamente como procedimentos técnicos e normas institucionais. A pesquisa demonstra como protocolos médicos, diplomáticos, jurídicos, digitais e de segurança ocupam uma posição intermediária entre técnica e direito, operando como formas de governo do risco, da circulação e da ação coletiva. Ao longo do eixo, os protocolos são analisados tanto em sua dimensão histórica e conceitual quanto em seus desdobramentos contemporâneos, especialmente no contexto da automação, da algoritmização e da crescente dependência de infraestruturas digitais.

As investigações do eixo se desdobram em análises empíricas e teóricas sobre colapsos infraestruturais, crises urbanas e processos de desdemocratização, com destaque para estudos sobre migração, catástrofes técnico-institucionais e cidades atravessadas por falhas sistêmicas de serviços. Esses cenários-limite tornam visível aquilo que normalmente permanece invisível quando as infraestruturas funcionam: a dependência radical da cidadania em relação aos meios técnicos e institucionais que a sustentam. A ruína, o apagão, a escassez e a interrupção dos fluxos revelam, assim, a materialidade da política.

Como principais resultados, o eixo produziu artigos, relatórios e pesquisas que contribuem para:

• uma redefinição material e relacional da cidadania;
• uma leitura crítica da democracia a partir das infraestruturas e dos serviços;
• uma compreensão dos protocolos como tecnologias institucionais centrais do presente;
• e uma abordagem transdisciplinar capaz de articular filosofia política, estudos urbanos, teoria da técnica e análise institucional.

Ao articular teoria, genealogia e análise de casos, o Eixo 1 estabelece uma base conceitual decisiva para o projeto Interfaces, oferecendo ferramentas para pensar a democracia contemporânea para além de seus formatos jurídicos formais, ancorando-a nas condições concretas de vida, circulação e pertencimento nos territórios.