Chamada da UniNômade para o evento Nada a defender: por uma renda universal já (10/9, 15h, na Cáritas – Rio de Janeiro)
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O governo Dilma chegou ao fim legando uma das piores crises da história do país. O sistema público e privado de saúde está se deteriorando, a educação sucateada, não há verbas para ampliar programas de moradia e alguns estados já quebraram. O desemprego ultrapassa 10% da PEA e a renda do trabalho despenca, com destaque para o aumento da desigualdade. O governo Temer assumiu com uma agenda econômica liderada por Henrique Meirelles que pretende levar a cabo o ajuste fiscal e reformas neoliberais. Embora surgido de dentro da gestão anterior, Temer busca legitimidade apresentando-se como uma ruptura em relação ao que gerou a crise, o que o discurso do golpe de estado, por outras razões, termina por reforçar.
Neste cenário, entendemos que defender o que aí está simplesmente não condiz com os fatos. A população não está satisfeita com os serviços públicos ou privados de saúde, as condições de educação, emprego, renda, moradia. Os modelos existentes faliram e defendê-los por si mesmos apenas cede o terreno do discurso da mudança e das reformas para o pacote Temer/Meirelles do novo governo. Uma pauta defensiva à moda da social-democracia, em longo prazo, prolonga a agonia ao tornar a derrota um derrotismo. Não acreditamos em defesa lírica e dogmática. O governo anterior, que tinha correlação de forças, não fracassou só por falta de vontade política, mas também por falta de imaginação.
Por isso, queremos discutir a Renda Universal como uma proposta afirmativa, voltada a reformar o sistema de proteção social noutra direção. Daí a provocação brechtiana do título: nem as reformas neoliberais nem a conservação de modelos falidos. Se a luta salarial foi a resposta à exploração quando o valor era extraído pela diferença entre trabalho e lucro, a luta por um “salário social” (a Renda Universal) é a resposta quando a extração é operada pelas finanças que extraem excedente pelo *diferencial* entre os fluxos de investimento e os refluxos produtivos. Não é utopia. Assim como o Bolsa Família agregou ao redor de si várias políticas sociais no começo dos anos 2000s, se pode pensar a Renda Universal como ponto de condensação de um novo commonfare, uma proteção social baseada no comum. Isto implica, mais do que simplesmente apregoar a tributação progressiva, uma nova fiscalidade fundada em taxas diferenciais (como a “taxa pólen”), para financiar o sistema. Tal remodelamento pode produzir mais imposto agregado do que apenas alterar faixas do imposto de renda ou tributar fortunas.
A Renda Universal e incondicionada configura assim uma proposta ao mesmo tempo reformista e radical, voltada a recompor um terreno de lutas na era da fragmentação do trabalho, do desemprego estrutural e da tarefa cada vez mais acrobática de financiamento social. No Brasil, há vários elementos possíveis para o aprofundamento, começando pelos mais pobres, como o próprio programa Bolsa Família (um embrião para a RU), mas também as proposições incipientes de renda mínima garantida de Eduardo Suplicy e programas dirigidos de renda, como os Pontos de Cultura, além de lutas na metrópole que, ao seu modo, apontam à reapropriação do surplus na forma de renda, como a da Tarifa Zero.
Queremos discutir um sistema de proteção social que seja viável, a ser progressivamente implantado dos mais pobres, mas para alcançar todos os cidadãos, e que ao mesmo tempo revolucione o funcionamento econômico, político e democrático das instituições de seguridade. Fazer a mudança é sempre melhor do que ficar na defensiva.
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