UniNômade

Pela retirada do PL 2016/2015 (tipificação do terrorismo)

O governo federal enviou, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o crime de terrorismo. O projeto abre as portas para uma inédita criminalização das lutas sociais no Brasil e ameaça a liberdade de associação e manifestação. Patrick Mariano comenta o PL através de perguntas e respostas, explicando a necessidade de retirada imediata do texto legislativo. O autor é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap.

Leia Mais
X