Que façamos agora, de fato, uma luta pela democracia

O processo de “impeachment” de Dilma não é só uma ilegalidade (digo isso porque os argumentos jurídicos que questionam o uso de decretos e “pedaladas” – termo usado para dar um caráter de crime para uma prática recorrente e nunca antes questionada). O processo de “impeachment” é um movimento político infame operado por um grupo de empresários, partidos e políticos que se aproveitam da crise econômica, da impopularidade de Dilma e do desastre que se tornou o seu governo, e que não suportam mais ficarem fora do palácio do planalto, não querem Lula novamente na presidência em 2019 e são tão ou mais estelionatários, corruptos e corruptores da democracia como passou a ser o governo petista com as alianças que fez. Alias, o processo de “impeachment” partiu de alguns deles ex-parceiros de Lula e Dilma nos ataques ao erário e aos direitos, feitos pelos esquemas de roubo, pela lei antiterrorismo, pela proposta de ajuste fiscal, pelas exigências de desmonte dos serviços públicos aos Estados para a negociação das suas dívidas (em trâmite no congresso) e outras medidas e negociatas. Esse movimento contra Dilma tem como um dos maiores culpados o próprio governo e o PT, que aliou-se ao PMDB, golpeou os movimentos pela democracia de 2013 e 2014, mentiu descaradamente na campanha eleitoral e foi de direita na maioria dos seus atos, utilizou-se e sofisticou as formas de lavagem de dinheiro público para campanhas eleitorais.

Não sou partidário da destituição de Dilma (que vejo como um “golpe no golpe” que fortalecerá e tornará mais violento o atentado aos direitos já em curso). E nem concordo que a defesa de Dilma, Lula e do PT sejam chamadas de “defesa da democracia”. Do meu ponto de vista a defesa da democracia é outra disputa, é luta social por dignidade, contra um sistema político, um congresso nacional e um governo (seja qual for a conclusão do processo) que privilegiam os interesses dos que vivem da exploração do trabalho e do dinheiro que devia ser público. Do meu ponto de vista, nenhum dos lados que disputam o poder no congresso nacional são, de fato, defensores da democracia. Podemos ver isso apenas observando que nenhum dos lados respeitam a vontade da maioria dos eleitores, um porque mentiu, outro porque quer destituir uma pessoa eleita que, apesar de estelionato eleitoral, até agora não tem provado crime que justifique juridicamente a sua cassação.

Em defesa da democracia, independente do que o nosso apodrecido congresso nacional venha a decidir no final do processo de “impeachment” da presidenta da república, é preciso que haja uma mobilização dos movimentos sociais, das pessoas que vivem do seu trabalho, dos(as) servidores(as) públicos(as). Em defesa da democracia, um movimento popular precisa exigir a continuidade das medidas que promovem concretamente os direitos (como renda mínima, remuneração digna, transporte público com tarifa zero, serviços públicos de qualidade em educação e saúde, democratização da mídia e de serviços de comunicação e acesso à informações, fim das polícias militares, ações afirmativas de promoção de igualdade, preços justos que não beneficiem apenas as empresas, sistema tributário justo). Em defesa de democracia, é preciso ocupar as ruas e os palácios, urgentemente, por um novo sistema político.

A saída democrática das crises econômica, institucional e da representação demanda uma constituinte democrática que só pode iniciar-se nas ruas. E, a meu ver, neste momento, após o termino desse ilegal e infame processo de “impeachment” que o próprio PT ajudou a construir, a principal exigência popular em defesa da democracia deve ser a renúncia do atual governo (da presidenta eleita com discurso mentiroso e seu vice golpista) e dos(as) atuais deputados(as) e senadores(as) em favor de novas eleições em outubro, e também a exigência de uma assembleia constituinte exclusiva, sem nenhum(a) dos(das) atuais não confiáveis parlamentares e partidos, para revisar e fazer as devidas mudanças no atual sistema político-partidário.

Após o desfecho do processo de “impeachment” no senado, em que a fome está vencendo a vontade de comer, e parafraseando o que disse o pesquisador Lucas Luz (UNISINOS) numa palestra que proferiu, a luz que aparecerá no fim do túnel não é a luz da esperança, mas a luz de um trem empresarial-partidário em direção às poucas conquistas democráticas que tivemos no pós-ditadura civil-militar e tornará mais difícil a vida de trabalhadores(as), aposentados(as), professores(as), estudantes, juventudes, religiosos considerados “não Cristãos”, quilombolas, povos indígenas, LGBT, moradores de favelas e do trabalho vivo em geral. Só com resistência e ocupação, como fizeram os estudantes de São Paulo em 2015 e como fazem atualmente os estudantes do Rio de Janeiro ao ocuparem as escolas públicas, é possível fazer, de fato, a defesa da democracia. Os partidos e o congresso nacional corruptos que temos, ao contrário, ficarão ao lado da austeridade fiscal, da privatização, do desmonte dos serviços públicos e, pois, da corrupção da democracia. Para promover uma agenda de democratização para começarmos a sair da crise, Dilma não tem condições políticas e Temer não terá legitimidade. Governo, Câmara e Senado liderados pelo PMDB é o pior dos cenários. O Rio de Janeiro é um exemplo de um cenário desastroso liderado pelo PMDB com apoio do PT, irmãos em política até aqui.

Uma ampla luta em defesa da democracia, se houver, será árdua e dolorosa, como já tem sido para moradores de favelas no Rio de Janeiro, para os povos indígenas, para a juventude negra, para as mães que lutam pela dignidade dos seus filhos assassinados pelo Estado, para os estudantes que lutam pela escola pública, para os movimentos que não se deixaram cooptar por cargos e editais, e para outras singularidades indesejadas pelo “mercado” e pelo Estado policial que temos. No meu ponto de vista, como já afirmei em texto anterior, nessa crise produzida pela disputa entre a fome e a vontade de comer, é preciso uma mobilização popular que assuma a luta por um novo sistema político minimamente decente e a retome as pautas de radicalização democrática de junho de 2013 e 2014. Só mesmo um devir Ubuntu das lutas pode fazer do Estado Brasileiro aquilo que ele nunca foi, um Estado Democrático de Direito. Que façamos uma luta, de fato, pela democracia.