Assustou-me saber que no Evento Rio Innovation Week havia um mega stand da PM apontando um caminho de parcerias privadas com esta instituição que é por natureza pública. A partir deste fato, trago a reflexão. Peço perdão se o texto ficou grande, mas creio que o tema pede por isso e peço uma certa paciência na leitura.
A complexidade da segurança pública no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, mostra uma desconexão entre o que se pensa e as políticas que são realmente inovadoras há anos. Falta uma visão mais ampla, que compreenda como diversos fatores sociais estão interligados, ou que tem perpetuado um ciclo vicioso de militarização, corrupção e falta de cooperação. Refletiremos aqui sobre os principais desafios do sistema de segurança pública do Rio de Janeiro e propomos possibilidades inspirada na teoria da complexidade e em exemplos internacionais que deram certo.
Os Limites da Militarização na Segurança Pública
No Brasil, e em particular no Rio de Janeiro, existe uma tradição de associar segurança pública à presença ostensiva de forças policiais. Essa visão simplista ignora as causas mais profundas da criminalidade e coloca na prática uma política de confronto com a própria população. A militarização da segurança, embora vista por muitos como uma solução rápida, e sugira ao povo uma sensação de proteção, resulta em confrontos violentos e um alto índice de mortes especialmente nas áreas mais pobres e periféricas da cidade. A presença ostensiva de uma polícia militarizada não só falha em reduzir a criminalidade, como também alimenta um ciclo de violência e desconfiança entre a população e as forças de segurança. Além de ser uma máquina de extermínio de pessoas pobres.
É preciso entendermos a complexidade: ser PM para o carioca pobre é um instrumento de estabilidade financeira, ascensão social e garantia de futuro. Por sua vez, se torna um concurso almejado. A maior parte dos praças da PM são jovens pobres tentando um futuro melhor, são estes que por salários que vão de 3 a 7 mil reais (bruto) salários de soldados a sargentos, que irão para o combate ostensivo em operações de guerra sem uma estratégia inteligente e integrada.
O Ostensivo é Midiático
Muitos, inclusive eu, ficaram surpresos ao ver os resultados de uma pesquisa que colocou o Rio de Janeiro em um modesto 168º lugar na lista das cidades mais violentas do país com mais de 100 mil habitantes. Esperávamos que estivéssemos no topo, ou pelo menos entre as três primeiras posições. Isso reflete como, no Rio, a violência se tornou mais um espetáculo midiático do que uma realidade quantitativa. O crime, aqui, é um grande negócio, mas a percepção de violência, amplificada pela mídia, é o que realmente domina o imaginário coletivo.
O modelo de segurança ostensivo que temos no Rio de Janeiro funciona de maneira cinematográfica para a mídia, alimentando um sistema de controle social que sustenta diversos tipos de negócios. Desde a valorização ou desvalorização de imóveis em certas partes da cidade até a regulamentação de serviços de segurança privada, lazeres em condomínios fechados e shopping centers, tudo parece girar em torno dessa percepção inflada de violência. Programas como Brasil Urgente e Balanço Geral vendem uma ideologia que associa violência ao punitivismo, desrespeitando princípios fundamentais do Brasil Democrático de Direito como a separação dos poderes, e promovem a imagem do “justiceiro”, aquele que, sozinho, define a lei, prende os “meliantes” e aplica a pena , muitas vezes de forma extrajudicial. Essa postura é abertamente aplaudida por apresentadores de TV, que ignoram a gravidade de tais atos.
É importante destacar que esse justiçamento é seletivo. Ele raramente se aplica a crimes de “colarinho branco”, como a sonegação de impostos por grandes milionários, grandes empresas envolvidas em corrupção público-privada ou a empresas que cometem assédio moral, racismo, entre outros. O que vemos é um espetáculo que mantém o foco em uma violência visível, palpável, enquanto outras formas de transgressão, muitas vezes mais danosas para a sociedade, passam despercebidas ou são tratadas com leniência. Assim, o ostensivo que se vê nas ruas é menos sobre segurança real e mais sobre alimentação um ciclo de medo e consumo que beneficia Pouco e penaliza muitos.
O filme Robocop e Robocop 2, por sua vez são interessantes exemplos críticos a respeito desse tema, desconectado de um pensamento sistêmico e com um viés mercadológico a OCP decide criar um segundo cyborg mais robusto, armado e violento que seria o sistema de segurança de Delta City, a cidade construída a partir da demolição de toda Detroit.
O filme nos oferece uma crítica contundente ao modelo de segurança pública ostensiva alinhado à privatização das cidades e da segurança pública. O discurso do presidente da OCP destaca esse tema: “Nós vamos construir uma cidade nova em folha onde agora está Detroit, um exemplo para o mundo (…)privada e responsável.” A noção de substituir a governança democrática pelo controle corporativo é enfatizada pela sua afirmação de que “qualquer um pode comprar ações da OCP e ter um pedaço da cidade, não existe mais democracia do que isso”, questionando assim as verdadeiras implicações de tal privatização.
Corrupção e Conivência com o Crime Organizado
Vale constatar que, no caso do Rio de Janeiro, o modelo de privatização das cidades controlado pelo sistema de segurança é justamente o que rege os muitos poderes paralelos atuantes na região metropolitana. Territórios inteiros tem o seu controle político assumido por estas forças que permitem ou proíbem candidatos x ou y, entradas e saídas de veículos e pessoas, entre outros fatores. O negócio criminoso do Rio não são exatamente o tráfico, assaltos, ou outro tipo de violência, o principal negócio é o controle do território e por sua vez as relações econômicas que isso movimenta. Um sistema cujo elo entre o Rio legalizado e o Rio ilegal se dá por redes de corrupção.
Assim, destacamos o grave problema que é a corrupção dentro das forças de segurança, que muitas vezes está envolvida com o crime organizado. As milícias, grupos formados por policiais e ex-policiais, exercem controle violento sobre diversas comunidades do Rio de Janeiro, muitas vezes com a complacência ou apoio de setores do governo. Para além disso, a prática do arrego aos batalhões, pagamento realizado por grupos de poder armado paralelo aos batalhões que cuidam da segurança local é uma prática comum. Com o pagamento garantido, as operações ostensivas não acontecem gerando uma falsa sensação de segurança local. Essa conivência entre o Estado e o crime organizado cria um ambiente onde a segurança pública é refúgio de interesses privados, dificultando qualquer tentativa eficaz de melhoria.
Fragmentação e Falta de Coordenação
O sistema de segurança pública no Rio de Janeiro sofre de uma falta de integração que impede a implementação de políticas mais completas. A ausência de coordenação entre as diferentes forças policiais e entre as esferas federal, estadual e municipal resulta em esforços desconectados e ineficazes. Isso agrava a sensação de insegurança e torna difícil a criação de estratégias unificadas para enfrentar o crime de maneira eficaz. Impossível combater um sistema global de negócios que envolve uma rede internacional de comércio ilegal que gira por portos, rodovias e aeroportos sem integração das forças de combate.
Foco na Repressão em Detrimento da Prevenção
Tradicionalmente, as políticas de segurança no Rio de Janeiro têm priorizado a repressão ao crime, deixando de lado os investimentos em medidas preventivas. Isso é muito afetado pela forma simplista como é tratado a política de segurança. A ação ostensiva funciona como uma espécie de “mostrar serviço”. Ainda que não dê resultado prático, liberar helicópteros, tropas especiais, armamentos pesados para uma operação que gera alto risco para inúmeros trabalhadores e que muitas vezes o melhor resultado é a apreensão de uma porcentagem ínfima de armas e drogas é notoriamente antieconômico, ainda que midiático.
Programas sociais que podem atuar sobre as causas da violência, como a pobreza e a exclusão social, são raros e mal organizados. Essa abordagem limitada perpetua um ciclo de violência que poderia ser reduzido com políticas mais abrangentes, externas para a prevenção e inclusão social.
Alternativas Globais que nos Servem de Exemplo
A experiência internacional oferece exemplos de como uma abordagem menos militarizada e mais integrada pode resultar em maior segurança e bem-estar social. No Japão, o modelo de policiamento comunitário baseia-se na proximidade. Pequenas delegacias de bairro são operadas por policiais que conhecem bem a população local, promovendo um ambiente de confiança mútua. Essa estratégia contrasta fortemente com a abordagem militarizada do Rio de Janeiro e servem de exemplo sobre como construir uma relação de cooperação entre cidadãos e forças de segurança.
Na Espanha, a desmilitarização da polícia foi acompanhada de reformas que enfatizaram os direitos humanos e o policiamento comunitário. A formação contínua dos policiais, focada na mediação de conflitos e no trabalho em conjunto com outros serviços sociais, criou uma polícia mais próxima da população e mais eficaz na manutenção da ordem pública.
Portugal, por sua vez, introduziu uma política de descriminalização das drogas, tratando o uso de substâncias como uma questão de saúde pública. Essa abordagem reduziu significativamente a violência relacionada ao tráfico e à população carcerária, mostrando como políticas focadas na saúde e na prevenção podem ser eficazes.
Para quem considere que tais exemplos não se aplicam ao Rio por conta d qualidade educacional e do sistema de bem estar destes países citados. É justamente sobre isso que digo, estes são elementos fundamentais para reduzir o grau de criminalidade de um lugar. O que garante o funcionamento do patrulhamento comunitário, ou a boa lide com drogas legalizadas é justamente a capacidade de outras esferas do sistema integrarem um cuidado com o seu povo. Cuidado de saúde, urbanístico, econômico, um cuidado com o eu povo.
Devaneios para uma Reorganização da Segurança Pública no Rio de Janeiro
Vamos pensar um pouco como a teoria da complexidade pode contribuir para a reorganização da segurança pública no Rio de Janeiro. O primeiro ponto é compreender que temos um papel central de um projeto de segurança embasado em interconexão entre vários fatores sociais e na necessidade de uma abordagem sistêmica da vida. As UPPs tinham um nome péssimo, mas uma proposta inicial boa, um Sistema Integrado de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, que conecte áreas como segurança, saúde, educação e desenvolvimento econômico e social. Recuperar estes princípios e ampliar na formação de rede colaborativa, envolvendo tanto órgãos governamentais quanto a sociedade civil, para enfrentar os desafios de segurança a partir de múltiplas perspectivas. Além disso, a implementação de um policiamento comunitário em rede, inspirado nos modelos japoneses e espanhóis (veja este pequeno documentário a respeito), seria crucial para aproximar a polícia da população e criar um ambiente de confiança mútua. A desmilitarização das forças de segurança e a formação contínua dos policiais, com ênfase em direitos humanos e mediação de conflitos, também são medidas essenciais para a transformação do sistema.
A legalização de drogas ilícitas é outro ponto importante. Entendo que o cidadão comum tema lidar com este problema, porém é crucial olharmos para as experiências bem-sucedidas a respeito de legalização de drogas. Drogas como o cigarro, açúcares, certos fármacos, álcool são muito mais bem controlados na sociedade por instrumentos de saúde pública e instrumentos econômicos. Este é o ponto.
Um dos temores que a população tem da legalização é que ela enxerga as drogas como um caminho para a morte, e tem um sentido em pensar assim dentro do sistema atual. A questão é que, podemos contar mais de 50 anos em que as disputas ostensivas matam gente e não resolvem os problemas.
Os programas focados na juventude, especialmente em áreas vulneráveis, e a criação de conselhos comunitários de segurança e desenvolvimento social são outras propostas que podem ajudar a construir uma sociedade mais justa e segura. Se o jovem tem alguma perspectiva que envolve educação e formação em um trabalho digno e uma perspectiva mínima de acesso a um sistema de saúde que funcione, a criminalidade reduzirá muito.
Conclusão
A transformação da segurança pública no Rio de Janeiro exige uma abordagem integrada e intersetorial, que vá além do simples combate ao crime. Ao adotar uma perspectiva mais ampla, baseada na teoria da complexidade e em exemplos internacionais que deram certo, é possível construir um ambiente de segurança mais humano e sustentável, onde diferentes esferas do governo e da sociedade civil trabalhem juntas para promover a paz social e o desenvolvimento humano.
É preciso entender que a máquina que move a violência é econômica e extremamente enlaçada nas muitas forças que gerem este Estado, forças essas que ocupam cargos legalizados e cargos ilegais. Infelizmente, não é tarefa simples lidar com isso ou desmontar estas estruturas das diversas formas de poder que atuam na cidade, mas uma coisa é certa é preciso começar de algum lugar.
Subjetivamente, precisamos confrontar e modificar o imaginário coletivo que sustenta a ideia de que a segurança se resolve com heróis solitários em uma batalha contra o crime ou inovações tecnológicas puramente armamentistas e ostensivas. O caminho simplista dos filmes hollywoodianos, onde policiais e “justiceiros” como Batman, Bradock ou Duro de Matar resolvem todos os problemas sozinhos, não se sustentam na realidade. Esses estereótipos podem funcionar bem como entretenimento, mas não como modelo de segurança pública.
Enquanto continuarmos alimentando essa lógica, vamos apenas substituir a chance de enfrentar os sérios desafios do Estado por um espetáculo televisivo diário, cuja qualidade e efetividade são, no mínimo, questionáveis.
