O MUCA e a luta dos camelôs no Rio de Janeiro: com a palavra, Maria dos Camelôs

Gerardo Silva e Leonora Corsini (entrevistadores)

Uma das principais lideranças dos camelôs no Rio de Janeiro, Maria de Lourdes do Carmo, a Maria dos Camelôs, tornou-se a principal referente do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), movimento que ela ajudou a criar em 2003, em meio ao contexto de repressão iniciado pelo prefeito Cesar Maia. Maria continua firme e forte na militância pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores de rua até os dias de hoje, com a mesma determinação e coragem que demonstrou desde o início, quando ela mesma sofreu na pele a violência do Estado. A diferença, como ela afirma, é que agora está “mais experiente e mais preparada para aguentar o tranco”. E agrega: “Quem dera ter tido essa experiência que hoje eu tenho lá atrás, quando tudo começou”.

– E quando foi que tudo começou?

Acredito que o verdadeiro começo foi quando comecei a trabalhar como camelô, no ano de 1996. Na época eu morava de aluguel em Japeri[1] e fazia trabalho doméstico na Zona Sul, mas era muito puxado e ganhava pouco. Precisava achar uma alternativa. Com dois filhos para criar e separada do meu marido por causa de uma relação abusiva, era fundamental que achasse um trabalho melhor. Uma vizinha me convidou para trabalhar com ela no Camelódromo. Foi em novembro de 1996. Em dezembro já estava vendendo minha própria mercadoria, e desde então não parei mais. A minha primeira mercadoria foi papel de presente nas vésperas de Natal, comprado no Saara. Mas logo depois fui vender cinto de strass e bolsas de viagens, tudo “importado” do Paraguai. Vendia muito, a ponto de conseguir comprar uma bicicleta para cada um dos meus filhos, coisa que eu nunca tive. Guardo até hoje as notas fiscais!

Até 2002-2003 eu não tinha tido uma participação ativa na luta dos camelôs. Com dois filhos pequenos para criar eu preferia fugir da guarda municipal quando era necessário, embora fosse consciente do que significava para outros trabalhadores informais como eu a perda da mercadoria em mãos da guarda. Mas eu procurava trabalhar com mercadoria própria, que, no caso, você não fica devendo. Na época, a minha mãe me ajudava com o cuidado das crianças. Em 2001 perdi meu pai, que foi uma tristeza imensa para mim. E em 2002 fiquei grávida de novo. Foi assim que entrei no século XXI.

Em geral, eu sempre trabalhei no centro da cidade. Como aos sábados o movimento no centro vai até meio-dia, então a gente vai até a Zona Sul. Mas nem sempre. É no centro portanto que eu fiz a minha experiência como camelô. E foi lá que eu presenciei a tentativa violenta da guarda municipal de “confiscar” a lona de bermudas de um companheiro, sabendo que as bermudas são uma mercadoria muito cobiçada por eles, os membros da guarda. E quando digo violenta é violenta mesmo, com espancamento. Então eu comecei a gritar e a chamar a atenção de todo mundo em volta, e outras pessoas entraram no bate-boca e começaram a pegar as bermudas até recuperar todas elas. Acredito que o fato de eu estar muito grávida, com barrigão, foi o que me protegeu para não apanhar também dos guardas. Mas o que ficou marcado para mim foi a expressão de ódio daqueles caras por ter perdido essa briga. Nunca esqueci disso.

Hoje eu acho que o fato de estar grávida de novo foi um fator fundamental para eu entrar na luta dos camelôs. Eu teria mais um filho para sustentar sozinha e já tinha experiencia suficiente para entender que trabalho é um direito, qualquer que seja, desde que seja honesto. Não tinha porque continuar com medo dos guardas porque perseguiam a gente enquanto trabalhadores. Eles estavam errados, embora tenham sido cuidadosamente escolhidos, para fazer parte da guarda municipal, aqueles que nem conseguem distinguir entre o certo e o errado. E eu não estava sozinha nessa história. Tinha outros companheiros pensando a mesma coisa. Faltava o estopim.

Desde o retorno de César Maia à prefeitura, em 2001, a repressão contra os camelôs no Rio de Janeiro vinha se acentuando. A guarda municipal, criada por ele no seu primeiro mandato (1993-1996), atuava de maneira cada vez mais truculenta. A ideia por trás deste endurecimento era uma espécie de refundação do Rio de Janeiro: entrar de vez na miragem da globalização e das oportunidades abertas para o marketing urbano da cidade maravilhosa. Em 1996, o prefeito César Maia tinha lançado a candidatura do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2004, mas não deu certo. Em 2008 o faria novamente, desta vez com sucesso (com amplo respaldo do governo federal). Antes disso, o Rio sediaria o Jogos Pan-americanos de 2007, cuja candidatura tinha sido confirmada em agosto de 2002. Era preciso “limpar” a cidade, um choque de ordem que se prolongaria por longo tempo …

– Qual a origem do MUCA (Movimento Unido dos Camelôs)?

No dia 18 de março de 2003 eu tive o meu terceiro filho, de cesariana.  Por causa disso e dos primeiros cuidados para meu filho recém-nascido, fiquei em casa durante uma semana. Aí fui tirar os pontos e, como me sentia bem, voltei a trabalhar levando meu filho no colo. Mas como estava tendo muito tumulto e muita agressão dos guardas, e a imprensa estava dando cobertura, a minha mãe não me deixou continuar levando-o, e passou a ficar cuidando dele para eu ir trabalhar. Ela estava certa. Pouco tempo depois, no início do mês de abril, eu vivi um dos piores dias da minha vida como trabalhadora. Nesse dia a gente teve que correr da guarda municipal, mas como eu tinha acabado de tirar os pontos, não dava para correr muito. Eu parei e eles me alcançaram e começaram a bater muito. Fui parar no hospital por causa dos golpes e da cirurgia. Eles também quebraram meu nariz. Tenho sequelas até hoje. Mas assim que fui me recuperando em casa já tinha claro que teríamos que fazer alguma coisa.

Quando voltei eu fui puxando os companheiros e fizemos a primeira reunião na rua para ver como podíamos nos organizar. Nessa primeira reunião tinha umas trinta pessoas mais ou menos. A maioria eram pessoas que a gente conhecia do trabalho no centro. Houve um debate sobre a conveniência de se organizar e começar a discutir as necessidades da categoria. Feito isso, fomos até a sede do Partido do Trabalhadores, que fica também no centro da cidade. E daí fomos encaminhados para a CUT/RJ, onde encontramos amplo acolhimento. Foi lá que decidimos o nome: Movimento Unido dos Camelôs (MUCA). Boa parte da minha formação política, a minha e a de outros companheiros, devemos à CUT. Durante o tempo em que permanecemos juntos eles não só ofereceram apoio logístico para nossas atividades, como também nos convidaram para participar de debates de formação política. Lembro que a Universidade Nômade estava presente. O aprendizado junto à CUT foi muito importante.

A primeira grande manifestação que organizamos foi uma passeata até a Cinelândia, no dia 1 de julho de 2003. Foi muito lindo. Pessoas chegando em caravanas de diferentes partes da cidade, e aquilo foi lotando. Foi a primeira vez que eu subi num carro de som. Outra foi uma passeata até a prefeitura, partindo da Candelária, uma semana depois da Cinelândia. Eu acredito que se juntaram mais de 2000 pessoas. Com isso passamos o recado de que estávamos organizados. Mas isso também teve como consequência a perseguição das pessoas que estavam no movimento, que a prefeitura foi identificando. O ápice dessa perseguição aconteceu no episódio que a gente chama de “prisão dos 23”, em dezembro de 2003. Como forma de manifestação, tínhamos conseguido organizar um acampamento junto com o MST na rua Uruguaiana, mas houve confronto com a guarda municipal e com a polícia. Viatura incendiada inclusive. Nesse dia, trinta e seis companheiros foram detidos e eu fui junto. Passamos a noite na Delegacia. Eu fui agredida por uma guarda lá dentro. De manhã, porém, vimos que vinte e três companheiros estavam sendo levados algemados para a Polinter, para serem atuados. Quase todos eles eram do movimento. Foi um sufoco resgatar eles, sendo que alguns somente voltaram para a rua seis meses depois. A CUT ajudou muito naquela época, assim como a rede de advogados próximos do movimento.

Com relação à CUT, ficamos juntos até 2009, quando Eduardo Paes inicia o mandato. Isso produziu uma mudança na CUT, que passou a ter uma estratégia mais conservadora, mais alinhada com a aliança estabelecida entre o PT e o PMDB aqui no Rio de Janeiro. Eles deixaram de acompanhar a nossa luta, foram ficando mais distantes. E isso tudo aconteceu no momento em que o projeto olímpico estava sendo negociado. Em 2009, o Rio tinha que ter aspecto de uma cidade ordeira, porque ainda era candidata. Em 2010, já foi anunciado o “choque de ordem”, que seria a forma em que a prefeitura declarava qual seria a sua política. Era evidente que nós seriamos diretamente afetados, assim como outros trabalhadores nas ocupações das áreas centrais, por exemplo, ou moradores de favelas que seriam removidos. A nossa luta passou então a incomodar uma parcela importante do PT, que estava fazendo parte do governo.

Em outubro de 2009 a cidade do Rio de Janeiro foi confirmada como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Foi uma grande comemoração em que o orgulho local não permitia ainda enxergar o que viria pela frente. Ao longo dos seis anos de preparação para os jogos, com efeito, o aparelho repressivo da prefeitura iria num crescendo, até se tornar praticamente um estado de exceção. O que foi vendido como uma festa da cidade passou a se revelar como um grande negócio, principalmente do capital imobiliário. O projeto Porto Maravilha, que nem sequer fazia parte do projeto olímpico, vem sintetizar essa pauta, assim como a remoção da Vila Autódromo, localizada nas adjacências do antigo autódromo de Jacarepaguá. Em ambos os casos, a valorização imobiliária teria um papel fundamental, impactando fortemente os trabalhadores precarizados.

– Qual foi a atuação do MUCA nesse contexto?

Esse contexto de repressão tinha várias frentes. A guarda municipal não somente reprimia a gente na rua, como também confiscava a mercadoria nos depósitos do centro onde nós a guardávamos. Eles sabiam onde estavam esses depósitos. Isso nos prejudicou bastante. Em fevereiro de 2010 organizamos uma panfletagem contra o “choque de ordem” do prefeito. Houve confronto e várias pessoas que tinham apoiado os camelôs foram parar na delegacia. Eu mais dois membros do MUCA fomos para ver o que estava acontecendo e para negociar o processo de soltura. Estando lá, o delegado Carlos Oliveira, vinculado à Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP) da prefeitura, pediu a nossa prisão por formação de quadrilha, numa tentativa de deixar bem clara a postura de tolerância zero tanto por parte do prefeito como por parte do governador, Sérgio Cabral. Isso repercutiu e mobilizou uma quantidade enorme de pessoas e instituições, tais como a Defensoria Pública do Estado, organismos de Direitos Humanos, alguns Sindicatos e a própria CUT que, mais uma vez, deu todo seu apoio à gente. No final, fui atuada por “desacato à autoridade”. Detalhe: a SEOP foi criada por Eduardo Paes logo no início do seu mandato.

Uma outra medida do Eduar­do Paes que impactou diretamente a categoria foi a implementação, em 2009, do Cadastro Único do Comércio Ambulante. O cadastro já existia, porém não funcionava. A princípio, foi bom para a gente, porque era um reconhecimento do nosso trabalho por parte do Estado. De alguma forma isso nos dava alguns direitos, coisa que até então ninguém tinha feito. Na época, foram cadastrados 60.000 trabalhadores entre ambulantes e camelôs. O problema é que junto com o cadastro começaram a vir outras questões, como o fato de apenas 18.000 terem conseguido a autorização, as dificuldades de se cadastrar por parte dos mais de 4.000 que não fizeram o cadastro naquele momento, e também que as autorizações passaram a ser comercializadas. Ou seja, a ideia do cadastro foi desvirtuada desde o início, e foi se convertendo em uma forma de controle da nossa atividade. Por outro lado, teve gente que obteve o TUAPE (Termo de Utilização de Área Pública), que acredito nunca ter sido camelô.

A gente também participou do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, e de todas as suas manifestações, que foram muitas. “Não vai ter Copa”, “Copa do povo”, “Remoção zero”, “A resistência da Vila Autódromo”, “O Maraca é nosso”, apoiamos todas essas pautas. Me lembro ter chegado às cinco da manhã na Vila Autódromo para construir barricadas contra a demolição de algumas casas. O pior de tudo era que quem promovia as remoções era o secretário de Habitação Jorge Bittar, do PT. Foi realmente um momento difícil para quem acreditou no Lula em 2003 e 2007. Eu soube inclusive que houve a tentativa de alertar o governo federal sobre o que estava acontecendo aqui no Rio, mas que o pessoal nem sequer foi ouvido. Já era o governo da Dilma, acho. O fato é que nessa luta tinha muita gente, e muito enfrentamento. A Defensoria Pública esteve presente na maioria das vezes, sobretudo com o tema das remoções e dos despejos nas ocupações do centro, tentando evitá-las. Eu mesma tinha morado durante sete anos em uma ocupação e sabia muito bem o que isso significava. Também participamos de uma manifestação dos garis contra as condições precárias de trabalho, em pleno Carnaval. Isso foi em 2014.

– E junho de 2013?

Eu fui em todas as manifestações, em todas. Aquilo foi muito estranho. No início, quando o pessoal do Passe Livre começou o protesto, não era muita gente. Nos apoiávamos. Mas depois vieram essas manifestações de milhões de pessoas na rua que ninguém estava entendendo direito o que estava acontecendo. Para muitos de nós ainda tinha a referência da CUT/RJ, embora a relação já não fosse a mesma. As pessoas olhavam com desconfiança. Houve briga inclusive com as manifestações partidárias. Eu participava das assembleias do IFICS[2], no Largo São Francisco. Tinha as pessoas conhecidas, da militância, mas também tinha a galera mais anarquista, que questionava tudo, principalmente as bandeiras partidárias e da própria CUT. Por isso que acabava sendo estranho. A mídia também jogou um papel importante. Eu diria que, num primeiro momento, acreditava que finalmente tínhamos alcançado o poder popular, como a maioria dos companheiros de luta que estava na rua. Mas depois foi ficando mais claro para mim que a rua foi sendo ocupada pela direita, por movimentos como o MBL (Movimento Brasil Livre). E quando aconteceu o golpe contra Dilma, mesmo achando que seu governo não estava indo muito bem, fiquei pensando se a gente não tinha sido muito ingênuo.

Em 1º de julho de 2020 o MUCA completou 17 anos. Para comemorar, no meio da pandemia, junto com a entrega de cestas básicas para os trabalhadores de rua em condições de vulnerabilidade, foi organizado um cortejo no centro da cidade com acendimento de velas em homenagem aos camelôs mortos por causa do covid-19, passando pelos lugares que eles costumavam frequentar ou instalar suas barracas. A pandemia tem criado situações muito difíceis para os camelôs. Por um lado, o fechamento do comércio e o “fique em casa” acaba tirando o principal sustento de muitas famílias, que é a venda da sua mercadoria; por outro, quando começam a relaxar as medidas de controle, os camelôs são os primeiros a voltar para a rua, por necessidade. Muitos vêm de longe, tendo que pegar transporte público lotado. Em outras palavras, o drama do camelô é: “se ficar o bicho pega e se correr o bicho come”.

– É isso Maria?

É isso mesmo. Nós conseguimos distribuir cestas básicas com muito esforço. No início da pandemia, conseguimos arrecadar através de vaquinha R$ 28.000, que distribuímos em cotas de 250 reais entre mil famílias e com o que sobrou, mais 100 reais para as famílias que não tinham sido contempladas. Depois fomos atrás das cestas básicas para os camelôs que estão cadastrados, mas que não têm a autorização, que são cerca de 60.000 trabalhadores de acordo com o censo de 2018. É muita gente. Até hoje conseguimos distribuir mais de 12.000 cestas básicas para 4.000 famílias durante três meses, mas é pouco. A Prefeitura somente distribuiu uma única vez cestas básicas para os titulares cadastrados e depois ampliou para os auxiliares. Para os que têm autorização, dentre os quais eu mesma me encontro, estamos pedindo o parcelamento da taxa anual cobrada pela prefeitura, já que ninguém está conseguindo trabalhar direito, e muitos não estão trabalhando. Mas a administração do prefeito Marcelo Crivella ainda não liberou. Nem vai liberar, acredito. Tem uma lei que exime do pagamento da taxa durante três meses, mas ainda não foi regulamentada. Portanto, a prefeitura continua cobrando. Mas esse não é o único problema que temos com o atual prefeito, nem o mais importante.

– Quais seriam os outros problemas mais importantes?

Como falei, dos 60.000 trabalhadores que fizeram o cadastro em 2009, 14.000 receberam a autorização, e 4.200 ficaram em lista de espera. O cadastro, que poderia ser visto como um princípio de solução para organizar melhor o nosso trabalho, é hoje um problema. Desde 2009, pouquíssimos trabalhadores conseguiram ingressar. Para poder entrar você tem que demonstrar que trabalha na rua, o que é sempre complicado por causa da informalidade. A maioria dos que conseguiram se deve ao fato de que se enquadram nas prioridades definidas por Lei, que são pessoas portadoras de deficiência, egressos do sistema penitenciário e maiores de 45 anos. Outros que entraram foram pessoas vinculadas às Igrejas, passando por cima da fila de espera do cadastro. Em 2018 Crivella organizou um censo dos trabalhadores ambulantes, juntando a lista de espera de 2009 e agregando pessoas que às vezes nem eram camelôs. O censo foi obrigatório para todos os trabalhadores, funcionando como uma espécie de pré-cadastro. Também foi exigida uma prova de vida dos que já têm autorização. Enfim, o que a gente quer é transparência sobre como o cadastro está sendo utilizado. Hoje, como ele está, em vez de ajudar os camelôs ele acaba atrapalhando e criando expectativas de regularização, o que depois é muito difícil de cumprir. A transparência do cadastro único é uma das principais lutas do MUCA.

O segundo problema é que a legislação não é clara na definição de camelô e trabalhador ambulante. São coisas diferentes. O ambulante é aquele que é itinerante, ele anda com sua mercadoria de um ponto a outro. O camelô – que é o meu caso – fica parado num lugar. Este é um problema da lei 1876/92 que trata do comércio ambulante. As pessoas que trabalham num ponto fixo ficam sem cobertura. A pessoa que trabalha num lugar fixo, por exemplo, em frente a uma loja, não está protegida na lei para desenvolver sua atividade. Teoricamente ela pode ser obrigada a circular, a sair daquele espaço. Essa definição de “camelô” é importante para poder diferenciar os trabalhos de rua, que não são todos iguais. A gente não quer conflitar com o trabalhador itinerante, mas também não queremos ser prejudicados por isso, por sermos considerados ambulantes quando não somos. Temos que achar uma solução que contemple as necessidades de ambos.

O terceiro problema é a militarização da Guarda Municipal. Por lei a Guarda Municipal não pode ter porte de arma para fiscalizar ou mesmo para reprimir. No entanto, em duas ocasiões a Câmara dos Vereadores teve que votar contra a tentativa de armar a Guarda Municipal. Já temos duas polícias, a militar e a civil, além da Polícia Federal. Para que armar a Guarda Municipal? Qual o sentido disso? Recentemente a Prefeitura celebrou um convênio com a Policia Rodoviária Federal, que doou 500 pistolas para a Guarda Municipal, além de ceder um prédio, em Irajá, para funcionar como base operacional. O senador Flávio Bolsonaro estava no evento da doação das primeiras 150, junto com o prefeito Marcelo Crivella. Isso faz parte da política de segurança do atual governo. Com certeza isso vai voltar à pauta da Prefeitura assim que as coisas voltarem ao normal. Na verdade, já estão fazendo. O evento aconteceu em julho, em plena Pandemia. Enquanto a gente distribuía cesta básica para os companheiros sem trabalho, o prefeito recebia armas para a Guarda Municipal. Ou seja, temos que nos preparar para o que ainda vem por aí. Esse pessoal não descansa nunca …

Maria dos Camelôs foi filiada ao PT entre 2004 e 2019. Atualmente, é filiada ao PSOL e pré-candidata à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pelo mesmo partido.

 

(Entrevista realizada entre julho e agosto de 2020, ano da pandemia de Covid-19).

[1] A viagem de Japeri, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, localizado na região geográfica da Baixada Fluminense, pode levar até duas horas de ônibus até o centro da cidade do Rio de Janeiro.

[2] Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


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