Por Miguel Baldez, 83, procurador do estado (RJ) aposentado, e fundador do núcleo de terras da Procuradoria.
Foto: coletivo DasLutas
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A hora é essa companheiros
Em cada momento que passa na vida política do Brasil, aumentam os riscos e a possibilidade de concreção do processo em gestação dos segmentos à direita da sociedade de uma nova forma de fascismo, essa que Boaventura classifica, e eu modestamente venho repetindo, de fascismo societal.
Primeiro se proíbem as máscaras, depois persegue-se o chamado grupo dos black blocs que, universalmente, se define como tática da ação própria dos movimentos populares, nunca como organização conspiratória, dá-se plena liberdade à polícia à qual se permite o uso à vontade do sufocante gás de pimenta e outros meios de agressão chamados simplesmente de meios de dissuasão, como bala de borracha, a borracha mesma, quando não é de bala, dos cassetetes e o famoso, antigo e muito conhecido gás lacrimogêneo.
Das últimas façanhas desse famigerado sistema, foi o sequestro de três meninos, supostos assaltantes de rua, com o assassinato de pelo menos um deles, outro salvou-se porque teve a feliz ideia de fingir de morto.
Agora, numa perversa cumplicidade entre Justiça, Ministério Público e Polícia, resolveram supor crimes futuros e criminalizar os que vamos às ruas protestar contra este perverso sistema, requerendo (o Ministério Público), atendendo (a Justiça), e executando (a Polícia), desqualificadas e ilegítimas ordens de prisão.
Todo o nosso respeito – e um brado de alerta à OAB – à nossa companheira advogada que buscou refúgio junto à embaixada democrática do Uruguai, deslocando, com sabedoria e coragem, a questão para o plano federal e internacional.
E a agora Presidenta Dilma e Presidente Mujica, ambos de tão respeitável passado?
E agora companheiros e companheiras, como ficamos nós? E você OAB, de passado tão importante na defesa da democracia brasileira?
É chegada a hora de voltar às ruas repetindo junho de 2013, é hora de gritar nas ruas nosso compromisso com uma nova democracia que tenha uma efetiva estrutura justa e libertária, um direito que alcance todos os campos da vida nacional e inclua trabalhadores, índios e negros.
A luta é contra o fascismo, um fascismo de cara nova, um fascismo assentado em poderes disseminados, sobre como diz importante pensador, na microfísica da conjuntura política e brasileira.
Chegou, enfim, pela voz do Ministro Secretário, que o Presidente Mujica negou o asilo solicitado pela companheira, e deve estar no momento, com os aplausos da Presidenta Dilma festejando esta nossa deslegitimada democracia.